Prestador dos serviços
EASYHOST MOÇAMBIQUE, S.A.
NUIT 401106480
Sede social: Avenida de Moçambique n.º 1843, Bairro do Jardim, Edifício PAEMO, Sobreloja, Maputo
1. Responsável e alcance
A MozSend é um serviço de envio de SMS e WhatsApp por API ou painel, produto da EASYHOST MOÇAMBIQUE, S.A., sociedade anónima regida pelos seus Estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
A Easyhost é responsável pelos dados usados para contactos, contratação e gestão da sua relação com clientes. No envio de mensagens em nome de um cliente, este determina a finalidade e a legitimidade dos dados dos destinatários; a Easyhost trata-os para executar as instruções e prestar o serviço, nos termos acordados.
2. Dados tratados e disponibilidade actual
No registo, recolhemos nome, apelido, email, país, província, cidade, distrito, indicativo, telefone e a data de aceitação dos termos. O Supabase Auth trata o email, a senha e a sessão para autenticação; a senha não é guardada no perfil nem disponibilizada ao administrador. O perfil é privado para o titular e acessível a super administradores autorizados. Os dados são usados para gerir o acesso à conta e prestar os serviços solicitados.
O registo e o acesso ao perfil estão disponíveis. A activação dos serviços de mensagens deve ser confirmada com a equipa; o envio pelo painel, a emissão pública de chaves API e os pagamentos online ainda não estão activos. Os exemplos de interface e código permanecem ilustrativos.
O formulário de contacto prepara uma mensagem no programa de email do visitante e não envia os dados para um servidor do site. Só recebemos o nome, empresa, email, serviço de interesse e mensagem quando o visitante conclui o envio. A correspondência recebida em info@mozsend.com é tratada para responder e acompanhar o pedido.
Quando um serviço for activado, podem ser necessários dados de identificação e facturação, contactos de destinatários, remetentes, conteúdos de mensagens, registos de envio, consumo e suporte. Apenas devem ser fornecidos os dados necessários ao serviço. Não envie dados sensíveis em pedidos comerciais; o tratamento de tais dados exige avaliação e condições adequadas antes da utilização.
3. Finalidades e fundamento do tratamento
Os dados são tratados para responder a pedidos, preparar e executar contratos, disponibilizar os serviços activados, facturar, prestar suporte, proteger o serviço contra abusos e cumprir obrigações legais. Quando o tratamento ou a comunicação comercial dependerem de consentimento, este deve ser informado e obtido antes do tratamento. Não utilizamos listas de destinatários fornecidas por clientes para campanhas próprias.
4. Destinatários e prestadores
O email comercial é alojado na Hostinger; o conteúdo enviado e os dados de correspondência são tratados nesse serviço. O alojamento autónomo utiliza um servidor Contabo para servir o site e pode produzir registos técnicos de pedidos, incluindo IP, data, endereço solicitado e erros, para funcionamento e segurança. Esses registos são distintos das estatísticas sem IP descritas abaixo.
O envio activado de SMS e WhatsApp requer a transmissão dos números, remetentes e conteúdos necessários aos operadores móveis e prestadores do canal utilizado. Dados podem ser comunicados a autoridades quando exista obrigação legal ou decisão válida. Não vendemos listas de contactos. Prestadores com acesso aos dados devem actuar dentro da finalidade do serviço e de condições de confidencialidade e segurança.
5. Estatísticas de visitas Lovable
Na versão publicada através da Lovable, as estatísticas de visitas e de cliques estão activadas. Sem um aviso de consentimento ligado à recolha, os dados abaixo são registados para todos os visitantes dessa versão. A instalação autónoma em mozsend.com não carrega actualmente esse script; esta descrição aplica-se quando a recolha Lovable está presente.
Estas estatísticas não utilizam cookies, não guardam informação no dispositivo do visitante, não conservam endereços IP e não identificam visitantes nem reconhecem visitas repetidas. São registadas as páginas visitadas, a origem da visita, o país, o navegador, o sistema operativo, o tipo de dispositivo, o tempo de permanência, a velocidade de carregamento, erros e cliques em ligações e botões. Não são enviados eventos personalizados de negócio pelo site.
Os cliques são registados para todos os visitantes dessa versão. As visitas, o tempo de permanência, a velocidade das páginas e os erros também são registados para todos os visitantes, sem cookies e sem identificar ninguém. Os dados detalhados são conservados durante 90 dias e os resumos diários durante um ano.
A Lovable recolhe estes dados por nossa conta. A política de privacidade da Lovable explica como os trata.
6. Preferências, fontes e ligações externas
O navegador guarda o idioma e o tema em armazenamento local, nas chaves mozsend-language e mozsend-theme, até serem alterados ou apagados. Não são cookies nem são usados para publicidade. As fontes são carregadas através de Google Fonts, pelo que o navegador transmite à Google dados técnicos da ligação, como IP e informações do navegador, para descarregar os ficheiros.
Não estão implementados neste site píxeis publicitários, mapas ou vídeos incorporados. Ligações para outros sites e a abertura do programa de email passam a estar sujeitas às práticas dos respectivos serviços. Antes de activar novos instrumentos de recolha, esta informação deve ser revista.
7. Conservação, segurança e transferências
A correspondência e os dados de serviço são conservados apenas durante o período necessário para a finalidade, execução do contrato e cumprimento de obrigações legais, incluindo obrigações fiscais e defesa de direitos. Não é estabelecido aqui um prazo único para todas as categorias; prazos específicos devem ser definidos e comunicados no serviço activado. Os prazos das estatísticas Lovable são indicados na secção 5.
O site utiliza HTTPS. O acesso aos dados deve ser limitado às pessoas e prestadores que dele necessitam; nenhuma transmissão pela Internet é absolutamente isenta de risco. Prestadores internacionais podem tratar dados fora de Moçambique, devendo as transferências respeitar a lei aplicável e condições adequadas de protecção. Incidentes devem ser comunicados e tratados conforme as obrigações aplicáveis.
8. Direitos e pedidos
Pode contactar info@mozsend.com para pedir informação sobre os seus dados, acesso, rectificação e, quando legalmente admissível, eliminação ou oposição ao tratamento. Pode retirar consentimento para comunicações futuras sem afectar tratamento anterior lícito. A identidade do requerente pode ser confirmada de forma proporcional, sem solicitar passwords. Obrigações legais ou direitos de terceiros podem limitar alguns pedidos.
Se a mensagem tiver sido enviada por um cliente MozSend, contacte primeiro o remetente para exercer os direitos relativos à sua lista de contactos. Pode também informar a Easyhost de abuso. Mantém o direito de apresentar reclamação às autoridades competentes e de recorrer aos meios judiciais disponíveis em Moçambique.
9. Enquadramento e revisão
Esta política assenta na Constituição da República de Moçambique, em particular nas garantias de privacidade e no artigo 71 relativo à utilização da informática, e na Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, sobre Transacções Electrónicas. Aplicam-se ainda as demais normas vigentes pertinentes. Propostas legislativas não são tratadas como leis em vigor; a política será revista perante alterações legais ou dos serviços.
Enquadramento legal moçambicano
Fontes de referência. A legislação vigente e os direitos obrigatórios prevalecem sobre estas políticas.
